Termos e Condições de Uso do foz88

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "foz88" ou "Plataforma": refere-se ao site https://foz88.app, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços disponibilizados por meio deste endereço eletrônico.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acessa e utiliza a Plataforma mediante cadastro prévio.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do foz88, identificado por login e senha.
• "Saldo": montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e liberação.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do foz88.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque aceito na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas de quota fixa no Brasil.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma foz88, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações nestas regras será considerada aceitação tácita das modificações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do foz88, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com capacidade jurídica plena;
• Não estar em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem prévia comunicação ao foz88;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma por violação destes Termos.

O foz88 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios da elegibilidade do Usuário a qualquer momento, incluindo durante o processo de KYC. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos obtidos mediante fraude.

3.1 Restrições Geográficas

A Plataforma é direcionada ao mercado brasileiro. O acesso por residentes em jurisdições onde apostas online são ilegais é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O foz88 pode bloquear o acesso de IPs provenientes de territórios restritos sem aviso prévio.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no foz88. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no confisco de saldos e bônus.

4.1 Dados de Cadastro

O Usuário deve fornecer, no ato do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, com CEP;
• Número de telefone celular ativo no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha. O foz88 não solicita senha por telefone, e-mail ou chat. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da Plataforma pelo endereço [email protected].

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

O foz88 pode solicitar a verificação de identidade do Usuário antes de processar saques ou ao detectar atividades que requeiram confirmação. Os documentos normalmente solicitados incluem: RG, CNH ou passaporte vigente; comprovante de residência recente (até 90 dias); e, quando aplicável, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para envio dos documentos é de até 7 (sete) dias corridos a contar da solicitação.

O foz88 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento aprovados:

• Pix (principal método, disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferências bancárias via TED ou DOC dos principais bancos brasileiros.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão por depósito, mas transações de valor elevado podem estar sujeitas a verificação adicional nos termos da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

5.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, em conformidade com os prazos do sistema Pix regulamentado pelo Banco Central do Brasil. O foz88 não se responsabiliza por atrasos causados por instabilidades nos sistemas bancários ou na infraestrutura do Banco Central.

5.3 Titularidade

Somente serão aceitos depósitos realizados por meio de contas bancárias ou chaves Pix cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado, com CPF correspondente. Depósitos de terceiros serão recusados e estornados ao remetente.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitados os limites e condições abaixo:

6.1 Valor Mínimo e Prazos

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques aprovados via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação. Em períodos de alto volume ou durante procedimentos de verificação, o prazo pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis.

6.2 Condições para Saque

• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo) para saques acima de R$ 500,00;
• O valor depositado deve ter sido utilizado ao menos uma vez em apostas ou jogos antes do saque (requisito antifraude);
• Saldos provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• O Usuário deve indicar uma chave Pix registrada em seu próprio CPF para recebimento.

6.3 Recusa de Saque

O foz88 reserva-se o direito de recusar ou suspender saques em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos, ou quando houver determinação judicial ou de autoridade regulatória competente. Nessas situações, o Usuário será notificado pelo e-mail cadastrado.

O foz88 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas divulgadas no momento da oferta, além das regras gerais a seguir:

• Cada bônus possui um rollover (requisito de apostas) que deve ser cumprido antes que o saldo do bônus possa ser sacado. O rollover mínimo é informado em cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade. Após expiração, o saldo não utilizado é cancelado automaticamente;
• Somente uma promoção de boas-vindas é concedida por CPF cadastrado;
• O foz88 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos com base em informações incorretas ou em decorrência de erro técnico;
• A participação em promoções pode ser restrita a determinados jogos, categorias ou horários — consulte as condições de cada oferta;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus é considerado fraude e resulta em banimento permanente.

Toda aposta ou jogada realizada na Plataforma foz88 é definitiva e irrevogável após a confirmação. O Usuário declara compreender que apostas envolvem risco financeiro real e que perdas fazem parte do entretenimento.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são de quota fixa. As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores. Resultados são apurados com base em fontes oficiais das competições (CBF, FIFA, NBA, etc.). Em caso de cancelamento ou adiamento de partidas, as regras específicas da modalidade se aplicam.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no foz88 — incluindo slots, live casino, crash games e outros — são fornecidos por provedoras certificadas e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pela provedora responsável.

8.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o foz88 reserva-se o direito de cancelar a transação e restituir o valor apostado ao Usuário. O foz88 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão à internet do lado do Usuário.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Criar múltiplas contas para obtenção de vantagens indevidas, incluindo múltiplos bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar falhas nas odds ou no sistema (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados durante o processo de KYC;
• Tentar invadir, comprometer ou explorar vulnerabilidades nos sistemas do foz88;
• Utilizar VPN ou serviços de proxy para burlar restrições geográficas ou de acesso.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar, a critério exclusivo do foz88, em: suspensão temporária da conta; cancelamento permanente da conta; confisco de saldo e bônus obtidos mediante conduta irregular; e comunicação às autoridades competentes.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do foz88, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria dos serviços da Plataforma.

O foz88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma foz88 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, design, layout, software, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva do foz88 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do foz88. O uso não autorizado constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e pode ensejar responsabilização civil e criminal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o foz88 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções ou indisponibilidades temporárias dos serviços por motivos de manutenção, força maior ou falhas de terceiros;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos que não decorram de negligência comprovada do foz88;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma, incluindo odds e estatísticas;
• Atrasos em saques decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou do Banco Central do Brasil.

A responsabilidade total do foz88 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem restituição.

13.2 Por iniciativa do foz88

O foz88 pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação judicial ou regulatória; inatividade por período superior a 12 (doze) meses sem saldo na conta.

13.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se excluir da Plataforma por motivos relacionados ao jogo compulsivo podem solicitar a autoexclusão temporária ou permanente. Consulte a página de Jogo Responsável para mais detalhes sobre as ferramentas disponíveis.

O foz88 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo quando exigidas por imposição legal ou regulatória imediata.

A data da última atualização constará sempre no início deste documento. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

15.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o foz88 e o Usuário, substituindo quaisquer negociações, declarações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode contatar o foz88 pelo endereço eletrônico: [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.