Política de Privacidade do foz88

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma foz88 é a entidade gestora do site https://foz88.app, doravante denominada simplesmente "foz88" ou "Controlador".

Para o exercício dos seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected].

O foz88 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os dados específicos e a ocasião em que são coletados:

2.1 Dados Sensíveis

O foz88 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente pelo usuário, serão tratados com o mais elevado nível de proteção e utilizados exclusivamente para a finalidade declarada no momento da coleta.

2.2 Dados de Terceiros

Se você nos fornecer dados de terceiros (por exemplo, ao indicar um amigo), você declara que possui autorização expressa dessas pessoas para compartilhar suas informações com o foz88, assumindo a responsabilidade pelo fornecimento desses dados.

O foz88 trata os dados pessoais dos usuários estritamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.790/2023;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e informações relevantes — apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria dos serviços: análise de uso, personalização da experiência, testes de novas funcionalidades e aprimoramento da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o foz88 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e demais obrigações regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais que envolvam risco à segurança do usuário, incluindo casos de jogo compulsivo com risco identificado.

O foz88 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias, o foz88 compartilha os dados transacionais estritamente necessários com as instituições financeiras e processadoras de pagamento envolvidas, todas sujeitas à regulação do Banco Central do Brasil.

5.2 Provedores de Jogos

Provedores certificados de jogos de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) podem receber dados técnicos de sessão para viabilizar a prestação dos jogos na plataforma. Esses provedores estão contratualmente obrigados a não utilizar tais dados para finalidades próprias.

5.3 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O foz88 poderá compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

5.4 Auditorias e Certificações

Auditores independentes e organismos de certificação de jogos justos podem ter acesso a dados técnicos e estatísticos anonimizados para fins de verificação de integridade dos sistemas.

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil. Nessas hipóteses, o foz88 assegura que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes medidas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Adoção de garantias técnicas como criptografia ponta a ponta e minimização de dados transferidos ao estritamente necessário.

O foz88 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 10 (dez) anos, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, salvo configuração diferente pelo usuário;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a um indivíduo específico.

O foz88 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do foz88;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de intrusão, atividades suspeitas e anomalias de segurança;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em locais geograficamente separados;
• Testes periódicos de segurança (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes documentado, com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos exigidos pela LGPD.

O foz88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

9.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento acessando as configurações de privacidade dentro da sua conta no foz88.

Em conformidade com os arts. 18 a 20 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao foz88:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto quando a manutenção for obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para finalidades que dependam dele;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados.

10.1 Como Enviar sua Solicitação

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Exercício de Direitos — LGPD" e especificando claramente o direito que deseja exercer.

O foz88 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

10.2 Reclamação à ANPD

Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma foz88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O foz88 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas imediatas para eliminar esses dados. Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato pelo endereço [email protected].

O foz88 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de privacidade. A data da última revisão estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando a mudança for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como o foz88 protege seus dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privac idade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo foz88, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Canal de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma foz88
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

O foz88 está comprometido com a transparência e com o respeito aos direitos dos titulares de dados. Nossa equipe de privacidade está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que você possa ter sobre o tratamento das suas informações pessoais.